AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA REATIVAÇÃO DA ADUANA DE PORTO SOBERBO, DIVISA ENTRE BRASIL E ARGENTINA EM TIRADENTES DO SUL.
No dia 27 de novembro de 2018, estiveram em Porto Alegre participando da audiência pública os Vereadores Marlise Rosane Traesel- Presidente do Legislativo, Paulo Arnoldo Mendes Baierle, José Valdir Vivian, Ricardo José Hartmann, Paulo Rogerio Schweig, Prefeito Alceu Diel e Secretários Municipais, junto a Comissão de Assuntos Municipais para reivindicar a implantação de área de controle aduaneiro e fiscal compartilhada entre Brasil e Argentina na localidade de Porto Soberbo, no município de Tiradentes do Sul (RS).
Para tanto, o colegiado decidiu formar um Grupo de Trabalho, reunindo prefeituras, consórcio Rota do Yucumã, representantes do Ministério do Exteriores, Polícia e Receita Federal e elaborar um documento a ser entregue as autoridades federais em Brasília.
A iniciativa visa resolver o problema da inexistência de serviços aduaneiros e alfandegários na localidade. Atualmente apenas um serviço de balsas faz a travessia regular no Rio Uruguai entre Porto Soberbo no Brasil e Porto Sobierbo na Argentina, sem qualquer controle sobre veículos e passageiros, fazendo com que os turistas argentinos que adentrem em território gaúcho fiquem em situação de migração irregular.
Este descontrole em território nacional, já que no lado argentino existe a presença da Gendarmeria Nacional Argentina e da Administracion Federal de Ingressos Públicos (aduana argentina), prestando serviços de segurança de fronteira, migração, controle aduaneiro e fitozoosanitário, conforme os prefeitos da região está freando o fluxo turístico regional, por essa razão solicitam a reativação dos serviços de migração e fiscalização. Eles estimam que, em 2017, mais de 150 mil pessoas cruzaram o local e que este número poderia ser ainda maior.
Antes de apresentar o encaminhamento proposto, o presidente da Comissão e proponente do debate, deputado Eduardo Loureiro (PDT), avaliou como importantíssimos os esclarecimentos prestados durante o encontro. “A partir de agora, precisamos encontrar caminhos para resolver o problema”, disse e acrescentou “que pelo menos a curto prazo, parece mais viável o entendimento de uma nova zona de controle integrada”. Ele anunciou a formação do Grupo de Trabalho e a entrega do documento em Brasília, após a posse do novo governo.
O evento contou com a participação de várias autoridades, A embaixadora Eliane da Costa e Silva Puglia, representante do Ministério das Relações Exteriores no RS, deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente, Ernani Polo (PP), Silvana Covatti (PP), Aloísio Classmamm (PTB), Missionário Volnei (PR), Adolfo Brito (PP), Regina Becker Fortunati (PTB) e Juvir Costella (MDB). Também participaram do encontro a deputada eleita Franciani Bayer (PSB); a chefe da Representação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil no Rio Grande do Sul, embaixadora Eliane da Costa e Silva Puglia; o superintendente da Receita Federal 4ª Região, Luiz Lorenzi; o superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Bernardo Todeschini; o cônsul adjunto da Argentina em Porto Alegre, Alejandro Ocampo; a deputada distrital de Missiones (Argentina), Elsa Cristina Novoa; o delegado regional executivo da Polícia Federal, José Dornelles de Oliveira; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, João Francisco Ribeiro de Oliveira; prefeitos; representantes da polícia civil gaúcha; secretários municipais de turismo e vereadores das regiões Celeiro e Noroeste.